POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade regula a recolha de dados pessoais e o seu posterior tratamento, bem como o exercício dos direitos do seu titular nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril (Regulamento Geral de Proteção de Dados), aplicáveis a partir de 25 de maio de 2018.
A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para o arquiteto Luís Duarte Pacheco uma prioridade. A atividade assenta na confiança e na transparência na relação do dia-a-dia com os nossos clientes, parceiros ou outros, seja em contactos prévios, seja na celebração do contrato e na execução de trabalhos.
Assim, sendo, foram adotadas medidas de organização para garantir a segurança, confidencialidade e a integridade dos dados pessoais e outros documentos que nos são facultados, sendo que, são necessários para a realização do contrato / prestação de serviços, pelo que, ao não serem facultados o contrato / prestação de serviço não poderá ser realizado.
Os dados recolhidos são apenas os necessários e pertinentes para garantir a execução do contrato e/ou prestação do serviço para o qual se destina.
Os seus dados pessoais, assim como documentos serão conservados durante o período de tempo necessário para a prestação dos trabalhos / serviços a que os mesmo se destinem e para o cumprimento de obrigações legais, bem como dos direitos de autor e direitos conexos. A disponibilização dos seus dados pessoais assim como documentos a Luís Duarte Pacheco, o cliente parceiro ou outros reconhecem e consentem que os mesmos sejam utilizados e tratados de acordo com o termos desta política de privacidade e de proteção de dados pessoais. Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a subcontratados, no âmbito de serviços prestados por estes, como prestadores de serviços, ou ainda a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias, de Luís Duarte Pacheco.
Direito de informação – no momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
Direito de acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
Direito de retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados.
Direito de apagamento – o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
Direito de portabilidade dos dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
Direito de oposição – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas ou definições de perfis - Como titular dos dados pessoais tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
Direito de reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da empresa, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Tem ainda o direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos tenha dado para utilizarmos os seus dados pessoais, quando este tenha legitimado a utilização dos mesmos.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Luís Duarte Pacheco
Praceta da Malata, nº 7 – Loja G,
8500-396 Portimão
Tel: 00351 919 957 807
E-mail: geral@luisduartepacheco.com
Para exercer os seus direitos de proteção de dados pessoais, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos através do nosso email: geral@luisduartepacheco.com
Ou por escrito para: Praceta da Malata, nº 7 – Loja G,| 8500-396 Portimão
O Luís Duarte Pacheco, reserva-se ao direito de,a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicadas neste Website.